Produtos de até 100 dólares podem ser taxados?

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Não! De acordo com o artigo 2º do Decreto-Lei 1804/80, produtos de até 100 dólares destinadas a pessoas físcas não podem ser taxados.

Atenção: Esse guia não substitui o conselho legal de um advogado, cada caso é diferente e é sempre aconselhável, sempre que preciso, que você peça auxílio a um advogado.

Vocês sabiam que produtos de até 100 dólares NÃO podem ser taxados?

Eu sei que muitos de vocês que acessam o meu site são novos no assunto importação e estão ávidos a aprender tudo sobre. Dessa forma, o ChinaoMundo preparou um post especial para tratar de um dos temas mais citados quando o assunto é importação, as taxas

Então me acompanha nesse post porque o ChinaoMundo vai acabar com suas dúvidas!

**Curiosidade: O termo correto é tributado. A expressão “taxado” não é a mais correta, porém facilita o entendimento. Portanto, nos documentos encontrados nesse artigo, sempre utilize o termo “tributado”.

É muito comum, principalmente na internet, ver o fulano que foi tributado num valor absurdo, às vezes até o dobro  do valor do produto. Como o ChinaoMundo é um site de importados, nada mais justo que eu avisar vocês sobre os riscos da importação, como também dos mitos.

Como saber se vou ser “taxado”?

Fui “taxado” e agora?

Correios cobrou uma “taxa” absurda!

Sim, tem de tudo. Quero reforçar aqui que o termo correto é tributado, pois taxa refere-se a um pagamento em virtude de um serviço público.  Pois é,  são dezenas de perguntas feitas todos os dias ao Sr. Google. Mas, pra economizar seu tempo, eu vou tentar responder a maioria delas!

  1. O que é esse imposto
  2. Afinal, são $100 ou $50?
  3. Transportadoras, vale a lei?
  4. Como saber se você foi taxado
  5. Serviço de Despacho Postal
  6. Entenda a cobrança
  7. Como processar os Correios
  8. Produtos livres de tributação
  9. Dicas e riscos da importação
  10. Fui multado, e agora?
  11. Como calcular a multa de importação

 

O que é o Imposto de Importação

Esse imposto que assusta tanta gente, foi criado com uma intenção até legal, proteger as empresas do nosso país. Porém, a forma como acontecem as coisas no Brasil fazem com que ele se torne abusivo, visto que a União instituiu o tributo porém, não há retorno qualitativo quanto à estrutura dos Correios. 

Devido a essa falta de investimentos, somos oferecidos um serviço precário e lento. Além disso, os produtos que nossas empresas vendem também são importados. Esse tributo, algumas vezes, ocorre de forma abusiva, ou ilegal e é isso que vou mostrar pra vocês nesse post. 

Por isso, estou com vocês, esse imposto é uma palhaçada, e eu ainda nem falei da “Cobrança de Despacho Postal”, os famosos R$15,00, que é outra cobrança ilegal.

A tributação atinge as mercadorias internacionais que entram em território brasileiro, e são fiscalizadas e tributadas pela Receita Federal. Nesse momento serão definidas quais as encomendas terão de passar pela fiscalização e quais serão “taxadas”.

Repito, o uso dos termos “taxa”, “taxado”, “taxação” é incorreto. Seu uso neste artigo tem apenas fins didáticos.

É fato que ninguém sabe ao certo como é feito essa escolha (dos produtos a serem “taxados”), por isso criam-se muitas lendas por ai. Isso acontece também, porque existem muitos casos de pessoas que compraram a mesma coisa e uma foi tributada e a outra não. No final, tudo se resume à sorte

Ah, se você tiver sido um dos premiados, será preciso pagar o Imposto antes de receber ou retirar a encomenda.

Por outro lado, apesar de alguns terem sorte e outros não, essa característica deveria se apresentar apenas para produtos acima de cem dólares, já que, por lei existe a isenção do Imposto de Importação. 

Sem saber disso, muitos compradores acabam pagando esse Imposto indevido e se afastam cada vez mais de sites como o Aliexpress, Gearbest e Banggood

Mas aqui no ChinaoMundo eu vou te preparar para comprar sem medo e a lidar com os possíveis problemas!

 

Afinal, são $100 ou $50 dólares?

Produtos de até 100 dolares paga imposto

Vou ser direto ao ponto, encomendas de até 100 dólares não podem ser taxadas, ou seja, são isentas do Imposto de Importação.

Porém, tem muita gente que não sabe disso e outros que acreditam que o correto são apenas $50. De fato, existe uma Portaria, a Portaria MF 156/99,  um ato administrativo, que diz que:

“Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”

Pois é, está escrito. Porém, no Direito existe uma coisa que se chama Hierarquia das Normas, sabe o que isso significa?

As normas jurídicas possuem uma relação de hierarquia, ou seja, normas de maior grau hierárquico não podem ser contrariadas ou terem sua autoridade negada por normas de menor grau.

E para a alegria de todos a norma que regula a isenção de imposto sobre produtos de até cem dólares é um Decreto-lei, que, é um decreto com força de lei.

O Decreto-lei 1804/80 diz:

“II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.”

Outro argumento a nosso favor é que os impostos só podem ser criados por lei, como a portaria não é uma lei, a Receita Federal fere o princípio da legalidade.

Se ainda não ficou explícito que o Decreto-lei é hierarquicamente maior que a Portaria, está aqui a Pirâmide de Hans Kelsen, um dos mais importantes estudiosos do Direito.

piramide de hans klein - Produtos de até 100 dólares podem ser taxados

Essa pirâmide nada mais é que a Hierarquia das Normas em forma de imagem, aqui vocês podem ver que o Decreto-lei está acima de Portaria, e, por isso, o que deve ser respeitado é o Decreto-lei.

Portanto, esse é o embasamento jurídico que vocês precisavam saber pra acabar de vez com essa dúvida, produtos até 100 dólares não podem ser taxados! Lembrando que esse valor é o total da compra, está incluso também o custo do envio!

Transportadoras: o limbo

Aqui as coisas são um pouco nebulosas. A Lei não diferencia se sua encomenda foi realizada por uma empresa Courier (FedEX, DHL, etc), ou pelos Correios. Portanto, teoricamente, essa cobrança é indevida. Desde que, claro, esteja abaixo dos $100. Contudo, ela ocorre em praticamente 100% das vezes.

Sendo assim, é possível entrar com uma ação contra a União, exigindo a isenção do Imposto de Importação.

Além de ser necessário ajuizar outra ação contra a transportadora, caso esta cobre taxas administrativas sem aviso prévio.

 

Além disso, geralmente quando a compra é feita por esse método de envio o Imposto de Importação é cobrado no ato do pagamento. Neste caso, não há isenção, pois você concordou em pagar o preço da empresa.

Todavia, em alguns casos, paga-se na hora da entrega, esses sim, são indevidos. Ainda, livros e medicamentos, não podem ser tributados mesmo se entregues por transportadoras privadas, não se limitando a $100 dólares.

Mesmo utilizando transportadoras privadas, as remessas de até 100 dólares não podem ser tributadas!

De qualquer maneira, por se tratar de um intermediador, a chance de você ser reembolsado é menor. Entretanto, vale ressaltar que já existem diversos casos de pessoas que ajuizaram o processo e foram ressarcidas, mesmo utilizando empresas Couriers.   

Apesar da burocracia para ajuizar o processo, um dos benefícios dessa escolha é o tempo de entrega, que é bastante reduzido. Ademais, a certeza de que o produto não vai ser extraviado. 

Todavia, em relação ao extravio, creio que não seja um ponto tão interessante assim, pois, a maioria dos sites recomendados pelo ChinaoMundo possuem seguro para sua encomenda.

Ainda, para os que preferem pagar a taxa correta (60%), mesmo que para produtos abaixo dos cem dólares, recomendo a Amazon. Essa, é um exemplo de plataforma que utiliza transportadoras couriers e que o imposto é pago no ato da compra. 

Todavia, se for cobrado alguma taxa no ato da entrega, sem aviso, esta é ilegal e deve ser denunciada. Então, se você prefere pagar os impostos de uma vez e não ter surpresas com cobranças indevidas, aconselho esse tipo de frete.

Como saber se você foi tributado

Essa é mais tranquila de responder. Mas olha, vou logo avisando que se seu produto for acima de cem dólares, contando com o frete, já pode ir preparando o bolso, porque é bem provável que “taxe”.

É pouco provável que você seja um deles, mas, ainda existem os sortudos que recebem suas encomendas sem ter que pagar nenhum centavo para a Receita. Estou dizendo sortudos porque não existe método secreto que evite impostos, ou coisa parecida, não caiam nisso.

Sendo assim, fiquem atentos, qualquer site que diz que existe uma técnica secreta está mentindo para você. Por isso, sempre verifiquem as informações que estão sendo passadas na internet.

Ah, não se confunda. Saber se você vai ser “taxado” é outra pergunta e se eu soubesse eu estaria escrevendo um blog para videntes.

Atente-se as termos, o correto é tributado.

Voltando ao assunto, caso seu produto seja tributado, você receberá, em casa, uma notificação dos correios, podendo até mesmo receber uma ligação.

A correspondência parece assim

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados

Além disso, você poderá verificar se você foi “taxado”, acessando o site dos Correios e inserindo o seu código de rastreio. Nos casos de tributação o status será o seguinte

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados - rastreio

Veja que que você deverá acessar o “Ambiente Minhas Importações”.

A nova plataforma dos Correios, foi criada para você consultar o status da sua encomenda, realizar o pagamento do imposto de importação e até recusar o recebimento do produto.

Ademais, essa plataforma também se chama “Portal do Importador”, é por aqui que você deverá solicitar a revisão de tributos, quando necessária.

Por fim, depois de pagar o imposto você deverá aguardar os Correios retornarem sua encomenda para o fluxo postal. Dessa forma, o processo de entrega continuará e em alguns dias você receberá o seu produto.

Se você recebeu uma cobrança indevida, veja o que fazer logo abaixo.

Antes, vou falar de mais um imposto.

Cobrança de Despacho Postal

Ah, mais uma justificativa do Governo pra pegar aquele dinheirinho a mais do contribuinte. A desculpa da vez é que com o grande volume de importações, os custos para realizar o serviço de entrega tornou-se alto, e por isso o contribuinte deve arcar com os custos.

Legal, mas e a má administração?

Não, não é legal. Em todos os sentidos, já que o Decreto 17.89/96 em seu Artigo 42 diz:

“O cálculo dos tributos incidentes sobre remessa destinadas às pessoas físicas, não sujeitas ao regime de importação comum, inclusive no caso de bagagem desacompanhada, será efetuado pela Alfândega e os documentos necessários ao seu recolhimento serão preenchidos e fornecidos gratuitamente pela repartição aduaneira ou postal.”

Dica: a cobrança é ilegal. Aprofundarei nisso em outro dia

Até poderia falar mais, mas vou te dar a fonte direta:

Melhor preço do mercado.

Correios Brasil

Não é piada, mas fazer o que.
Você sabia que os Correios tinha um canal no youtube? rsrs.

Bom, é isso, temos que pagar pelos serviços que os Correios já deveriam fazer. Eles alegam que como o número de importações aumentou, eles precisaram acrescentar essa cobrança.

Porém, já vi casos de pessoas que conseguiram o ressarcimento desse valor. Logo abaixo, haverá um modelo de petição para ressarcimento de cobranças indevidas, se vocês lerem direitinho, verão que há embasamento jurídico para a ilegalidade do Despacho Postal.

A dica é, pague os R$15,00 até acumular um valor razoável, e depois, processe a União.

Dica 2: Fretes como ePacket não estão sendo cobrados R$15,00.

Produtos de até 100 dólares não podem ser taxados: entenda a cobrança

Primeiro, devemos saber o quanto deveríamos pagar, então por isso, vou mostrar pra vocês como é feita a conta.

Suponha que você realizou a compra de um produto de $200 dólares, já incluindo o valor do frete, ou seja, sua ordem fechou em $200 dólares. Sendo assim, quando a encomenda passar pela fiscalização da Receita Federal, ela deve ser tributada em 60% do valor pago.

Ficaria assim: Imposto = $200 x 60% (lembrando que 60% é a mesma coisa que 0,6). Logo, Imposto = $120, esse seria o montante a ser pago para os Correios.

Esse valor será convertido em reais, a cotação utilizada será a do dia da fiscalização. Sendo assim, o valor final da sua encomenda após as tributações será de $320.

Vale ressaltar que, em alguns estados como, por exemplo, Minas Gerais, além Imposto de Importação que é federal há também a cobrança do ICMS, que é estadual. Portanto, fique atento, se seu estado tem essa cobrança você precisa estar ciente.

Tá bom, mas essa é a taxa correta, e a incorreta?

A cobrança indevida vai ser quando o valor cobrado é diferente dos 60% do valor da sua encomenda. É ilegal também a tributação e multa de produtos abaixo dos cem dólares americanos.

Vale lembrar que diferente significa maior ou menor. Porém, se você foi tributado em valor menor que os 60% (nos casos corretos), e solicitar a revisão, o valor do tributo vai aumentar.

O Fracionamento

Vou tentar ser breve, funciona mais ou menos assim:

Você realizou a compra de um produto que totalizou $90, logo depois comprou outro item que totalizou $70.

Como você fracionou a sua compra, você tem duas encomendas inferiores à $100 dólares, ou seja, não podem ser tributadas. Desde que os itens comprados não sejam para revenda e que os remetentes sejam diferentes.

Isso porque a Receita pode entender que você fracionou a sua compra justamente para evitar o tributo, e podem usar isso como argumento para te cobrar o Imposto.

Sendo assim, você pode entrar com a ação com base em processos anteriores.

Tributação incorreta: como processar a União

Já que o pior aconteceu, vamos tentar resolver o seu problema. Este método vai servir tanto para quem já retirou o produto, quanto para os que ainda não retiraram. Por isso, leia tudo, e se ficar alguma dúvida veja o final do post. 

Queria dizer uma coisa pra vocês antes, por mais que pareça “trabalhoso” e perda de tempo para alguns, gente, vocês têm direitos. Lutem por eles! Se a cobrança está errada, tire um tempo e peça a revisão!

Vou deixar uma frase que numa certa aula de direito, a minha Professora disse o seguinte:

Dormientibus non succurrit jus – O Direito não socorre aos que dormem.

A escolha é de vocês.

Procedimento: Passo a Passo

Bom, se você foi tributado você deve fazer algumas coisas. A primeira tentativa é utilizando a Plataforma do Importador, no site dos Correios. Para isso, acesse seu perfil e clique em detalhar.

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados - minhas importações

Na página que segue você deverá inserir o invoice da sua compra. Caso o pedido de revisão seja indeferido, ou deferido negativamente, leia abaixo.

Primeiro, busque toda a documentação que você tiver a cerca do seu produto. Isso pode ser a nota fiscal, o invoice, o comprovante de pagamento, fotos da compra, etc.

Junte tudo o que tiver, e que possa ser usado como documento. Após isso, digitalize todos documentos e anexe à petição que vou disponibilizar.

Lembre-se que é necessário se cadastrar no TRF de seu estado. Este procedimento é feito online.

Segundo, com os documentos em mãos você deve preencher essa petição, alterando as partes grifadas em amarelo. Nessa parte, aconselho fortemente que busquem por ajuda no Grupo indicado, pois cada caso é diferente e pode ser que seja necessário alterar informações no documento que segue.

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados - Petição

Link para a petição. – Créditos pela criação da Petição: Operação Pega Leão

Preenchendo a petição

Para preencher as informações sobre os Correios, você deve informar os dados da Agência onde está a sua encomenda. Logo abaixo, você deve redigir sobre as informações do seu produto e do valor pago.

Mais a frente, na página 23, você deve colocar o valor total da compra. A soma é feita da seguinte forma:

Calculando o valor total da compra

Imposto de Importação + multa (se houver) + Despacho Postal (esse valor deve ser multiplicado por dois!).

Leiam a petição com atenção, ela é bem detalhada. Esteja atento para remover as partes que não serão utilizadas, para não perder a credibilidade do documento.

Quando você terminar de preencher, dirija-se até o Juizado Especial Federal (JEF) de sua cidade. Não se esqueça de levar cópia da sua identidade, CPF e comprovante de residência.

Além disso, você deve levar também a Nota de Tributação Simplificada – NTS, disponível na agência cuja sua encomenda está retida. Por fim, junte todos esses documentos, com os citados no início, anexe à petição e ajuíze a ação na JEF. Caso você já tenha pago os impostos, leve o comprovante de pagamento.

Vale lembrar que você pode exigir a devolução da cobrança indevida de tributações dos últimos cinco anos.

Após isso, é só esperar o processo encaminhar, o status poderá ser verificado de maneira digital.

Produtos que não podem ser taxados

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados? 1

A notícia boa é que nem todo produto é tributado, porém, a má notícia é que a lista é pequena. Segue:

De acordo com o Art. 150 da Constituição de 88, fica vedado à União instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

Segundo o artigo 15 do Decreto-Lei 37/66 também ficam isentas do imposto de importação às amostras comerciais e às remessas postais internacionais, sem valor comercial;

Por fim, de acordo com a Portaria MF 156/99 fica decidido que medicamentos com valor limite de até $10.000,00 (dez mil dólares), importados por pessoa física para uso próprio são isentas de imposto.

Estes itens são produtos que não podem ser taxados mesmo que acima de 100 dólares.

Sabendo disso, caso você vá importar algum produto dessa categoria, fique atento para possíveis cobranças indevidas!

Dicas e riscos na hora de importar

Como criador do ChinaoMundo, tenho a responsabilidade de ser honesto com vocês e falar dos riscos, como também dar algumas dicas. Vamos começar com as dicas.

 

Dicas para importar com segurança

Se você for comprar um produto mais caro, por exemplo um celular, pesquise bastante sobre os impostos que podem ser cobrados, como o Imposto de Importação e o ICMS. Cuidado se você for de MG, o ICMS daqui é o pior!

Depois que você pesquisou sobre as possíveis taxas do seu estado, verifique a procedência do produto, a seção de comentários do site é um ótimo lugar!

Pesquise também no Facebook e no Youtube a respeito do produto que você procura, é importante saber se não existe nenhuma restrição de uso, ou de entrega no Brasil. 

Outra dica legal é se atentar às promoções, principalmente nas datas comemorativas da China, os preços ficam ótimos!

Ah, última coisa, se você for comprar alguma coisa dos sites recomendados aqui no CM, dê uma olhada nos aplicativos das lojas, geralmente o preço é mais baixo!

Riscos da importação

Por outro lado, mesmo você fazendo tudo certinho, existem alguns riscos que se deve levar em conta na hora de importar.

Primeiro, sua encomenda pode ser extraviada. Os casos são raros, mas com certeza você já viu isso acontecer com alguém. Por isso, uma dica que eu dou é, se o produto que você está comprando possuir na hora da compra, a opção de seguro, pague.

Geralmente, nos sites chineses, esse seguro é bem barato e varia de acordo com o preço do produto, então, é melhor não arriscar.

Ah, o lado negativo é que o preço do seguro irá cumular no montante da sua compra, ou seja, se o preço do produto somado ao frete e ao seguro for superior a cem dólares você provavelmente será tributado.

Por isso, é sempre bom estar preparado para uma possível taxa, leve em conta o ICMS do seu estado!

Além disso, existe o risco da falta de garantia. Bom, se você comprou um celular chinês, por exemplo, um Xiaomi, seja bastante cuidadoso, porque manutenção e peças vão ser difíceis de encontrar por aqui.

O último item que quero falar, são as multas.

Fui multado, e agora?

Dependendo do seu caso, a única alternativa é pagar. Lembre-se de uma coisa, multa e imposto para encomendas de até $100 é ilegal, ou seja, se você foi multado numa compra de $70 processe a União!

Esse tema pode ser um pouco complicado, mas dá pra explicar.

Vamos expor a seguinte situação: Você comprou um tablet que custou $400, então, pensou:

“Vou pedir para o vendedor declarar apenas $100 dólares para quando passar na receita a “taxa” ser menor!”

Então… Eu não te julgo. Muitas vezes a própria loja tem como padrão declarar produtos mais caros como apenas cem dólares. Todavia, essa prática é ilegal, e você pode ser multado.

Continuando o exemplo. A sua encomenda ao chegar no Brasil foi tributada, aberta e multada. Ao checar a DIT, (Demonstrativo de Impostos e Serviços) você pode se deparar com um tanto valores que estão sendo cobrados.

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados - DIT

Nessa encomenda, eu só tive que pagar o despacho postal, porém se você for multado, esse documento estará repleto de números.

Sobre a encomenda ser aberta, isso pode acontecer, por isso é bom se preparar para o pior. Caso o fiscal perceba, ao abrir sua caixa, que o preço do produto que está na embalagem não corresponde ao preço real, você vai ser multado.

E sua DIT vai ser mais ou menos assim:

Produtos de até 100 dólares podem ser taxados - DIT com multa

E no final, esse camarada teve que pagar R$894,86 para ter seu produto entregue.

O cálculo da multa de importação

Produtos de até 100 dolares paga imposto

Para calcular o valor da multa, vamos fazer o seguinte:

No tablet de $400 do nosso exemplo, como ele foi multado e tributado, temos que calcular assim:

Os 60% eu já expliquei mais em cima, qualquer dúvida volta lá.

Seguinte, se o valor do produto era $400 e foi declarado $100, a multa é cobrada em cima da diferença, ou seja $300 de multa.

Agora, seu tablet de $400 virou $640(60% em cima do valor real), $940 (total com a multa de $300). Sendo assim, você pagou $540 ($240+$300) de tributação.

Pois é, se fosse declarado apenas $400, você iria pagar “só” $240 de imposto. Porém, casos de multa não são tão comuns assim, por isso que muita gente ainda prefere que seja declarado $100.

Portanto, quer pagar a multa mais baixo? Assuma o risco! Estou aqui para ajudar vocês com as cobranças ilegais dos Correios.

Gente, é isso que tenho pra vocês, foram muitas horas de pesquisa e também minha experiência como comprador. A respeito da parte de como recorrer ao imposto indevido, sugiro que conheçam o grupo de Facebook indicado, lá vocês poderão tirar dúvidas mais específicas.

 

Espero que eu tenha ajudado vocês, e se ficou alguma dúvida, pode fazer um comentário, vai ser um prazer lhe responder!

Da China ao Mundo!

Boas compras!